XZ Laboratório [XZ LAB]

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

A partir de Janeiro de 2009, qualquer fração destinada a habitação ou serviços, nova ou existente, transacionada ou arrendada, terá que possuir um Certificado Energético, ou seja, um documento que atribui um valor de desempenho energético a essa fração com base numa escala de A+ (melhor desempenho) a G (pior desempenho). Existem também benefícios fiscais para quem possui imóveis da classe energética A e A+ (10% de dedução à coleta de IRS dos custos com crédito à habitação)

O custo para a emissão do certificado, poderá variar conforme as características da fração, nomeadamente:

  • Tipologia
  • Área
  • Tipo de utilização

O Certificado Energético, inclui também as medidas de melhoria que poderá implementar de forma a aumentar a eficiência energética do seu imóvel.

O Certificado Energético inclui também os valores das emissões de CO2 do edifício e a desagregação das necessidades de energia (aquecimento, arrefecimento e águas quentes e necessidades energia em kWh/m2 e kgep/m2).

Âmbito

  • Edifícios residenciais
  • Pequenos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados ou com sistemas de P ≤ 25 kW


Quando é necessário o Certificado?

Edifícios novos:

  • DCR acompanha projeto de especialidade no âmbito do processo de pedido de licença de edificação
  • CE integra processo de pedido de licença de utilização

Edifícios Existentes:

  • Aquando da celebração de contratos de venda e arrendamento, o proprietário deve apresentar CE ao potencial comprador ou arrendatário
  • Em edifícios de serviços, para afixar cópia em local acessível e de acesso público


Qual a Validade de um Certificado?

  • Habitação: 10 anos
  • Serviços: 2, 3, 6 ou 10 anos, dependendo se está sujeito a auditorias e qual a respetiva periodicidade


Quem pede um Certificado?

A responsabilidade de obter o certificado é dos promotores ou proprietários dos edifícios.


O Certificado é único para todo o Edifício ou é emitido para cada fração?

O conceito base adotado em Portugal foi o de emissão de certificado por fração. Para edifícios com várias frações há economia de escala nos custos.