Sistemas de Gestão [SG]

LEGIONELA - PLANO DE CONTROLO E PREVENÇÃO

As bactérias do género Legionella encontram-se em ambientes aquáticos naturais e também em sistemas artificiais, como redes de abastecimento/distribuição de água, redes prediais de água quente e água fria, ar condicionado e sistemas de arrefecimento (torres de refrigeração, condensadores evaporativos e humidificadores) existentes em edifícios, nomeadamente em hotéis, termas, centros comerciais e hospitais. Surgem ainda em fontes ornamentais e tanques recreativos, como por exemplo jacuzzis.

A exposição a esta bactéria pode provocar uma infeção respiratória, atualmente conhecida por Doença dos Legionários. A infeção transmite-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada, aerossóis, de dimensões tão pequenas que veiculam a bactéria para os pulmões, possibilitando a sua deposição nos alvéolos pulmonares.

A Lei n.º 52/2018 de 20 de agosto estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella e estipula as bases e condições para a criação de uma estratégia de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.

A lei aplica-se em todos os setores de atividade que contenham os seguintes equipamentos:

  • Equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar, desde que possam gerar aerossóis de água:
    • Torres de arrefecimento;
    • Condensadores evaporativos;
    • Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial;
    • Sistemas de arrefecimento de cogeração;
    • Humidificadores.
  • Sistemas inseridos em espaços de acesso e utilização pública que utilizem água para fins terapêuticos ou recreativos e que possam gerar aerossóis de água;
  • Redes prediais de água, designadamente água quente sanitária;
  • Sistemas de rega ou de arrefecimento por aspersão, fontes ornamentais ou outros geradores de aerossóis de água com temperatura entre 20°C e 45°C.

Os responsáveis pelos equipamentos mencionados devem:

  • Proceder ao seu registo na plataforma eletrónica desenvolvida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
  • Elaborar, executar, cumprir e rever o plano de prevenção e controlo, baseado numa análise de risco;
  • Assegurar a realização das auditorias, que contemplem uma avaliação do estado de conservação dos equipamentos, a identificação de não conformidades relativamente às regras construtivas, de instalação ou de localização, bem como uma avaliação da adequação do Plano em vigor;
  • Adotar o procedimento aplicável em situação de risco.

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