Município de Santa Maria da Feira // Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção (...)
A integração do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas com as metodologias aplicadas aos riscos de gestão
Lei nº 54/2008 ao abrigo da Recomendação n.º 1 / 2009, de 1 de julho, do CPC, cerca de 1300 entidades já elaboraram o seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC)
Em 2015, e decorridos mais de 5 anos sobre a primeira recomendação, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), após análise dos riscos identificados nos vários planos recebidos e das respetivas medidas definidas com vista à prevenção dos riscos identificados, e após ter inquirido as entidades sobre a experiência dos 5 anos de aplicação dos PPRCIC, concluiu que "...as entidades estão a adotar Planos de Prevenção de Riscos de Corrução e Infrações Conexas relativamente às atividades que desenvolvem e consideram que se trata de instrumentos uteis para uma boa gestão publica, com potencial para a promoção de uma cultura sã de prevenção de riscos, para a sistematização de procedimentos, para o incremento da transparência e do rigor, bem como para a promoção da qualidade do serviço publico."
O estudo realizado pela CPC evidenciou que em certos casos os PPRCIC existentes carecem de maior aprofundamento quanto às medidas identificadas e sua implementação relativamente aos riscos identificados.
Assim, por forma a promover a melhoria dos planos que cada entidade elabora e implementa, decidiu emitir nova recomendação onde é referido a necessidade de "identificar de modo exaustivo os riscos de gestão, incluindo os de corrupção" e respetivas ações a implementar. Reforça ainda que "os riscos devem ser identificados relativamente às funções, ações e procedimentos realizados por todas as unidades da estrutura orgânica das entidades, incluindo os gabinetes, as funções e os cargos de direção de topo, mesmo quando decorram de processos eletivos."
Assim, por forma a melhorar o seu PPRCIC a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira realizou, com a XZ Consultores, SA, um projeto de reavaliação do plano existente e melhoria.
Para tal foi iniciado o projeto com a realização e uma ação de informação sobre este tema com a presença do Sr. Presidente e restante executivo, bem como dos dirigentes, que visou dotar todos os participantes de uma maior clarificação dos conceitos legais no âmbito deste plano, bem como das várias fases do projeto.
O passo seguinte consistiu na adoção de uma metodologia de identificação, avaliação e gestão de riscos mais robusta e coincidente com a metodologia adotada na gestão dos riscos do sistema de gestão já implementado, integrando assim a gestão dos vários tipos de risco na mesma metodologia e na mesma ferramenta.
Por último foram efetuadas um seria alargada de reuniões por unidade orgânica, com o objetivo de analisar os resultados obtidos, mas fundamentalmente de refletir sobre as melhorias a implementar e na aplicação da nova metodologia. Estas reuniões concluíram-se com a elaboração do plano final revisto.
Foi ainda definida metodologia especifica para o acompanhamento do plano, com vista a assegurar a sua monitorização, bem como dar continuidade ao processo de melhoria continua já iniciado.
Pedro Calheiros, XZ Consultores, SA