Notícias: Abertas as candidaturas ao Programa Apoio à Produção Nacional para a Região Norte

Apoio à Produção Nacional // Região Norte

Objetivos:

  • Estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.
  • Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

Forma e Taxa de Incentivo:

  • Forma do Incentivo:
    • Incentivo não reembolsável
  • Taxa de Incentivo
    • Apoio entre 30% e 40% do investimento dependendo da localização (taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios), sendo que este valor pode ser majorado:

§  Projetos das CAE 05 a 33 e das CAE 55 e 56 - 15 pp;

§  Projetos cujos beneficiários têm o estatuto de Investidor da Diáspora - 5pp;

Despesas Elegíveis

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.

Condições de Elegibilidade

  • Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
  • Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas);
  • Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica para efeitos de comprovação do estatuto PME;
  • Apresentarem uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, no máximo:
    • até 235 mil euros no caso de operações das CAE das Indústrias extrativas (05 a 09), Indústrias Transformadoras (10 a 33), da Construção (41 a 43) e Alojamento, Restauração e Similares ( 55 e 56).
    • até 100 mil euros para projetos da CAE 47 (Comércio a Retalho).
  • Valor mínimo de 20.000€.
  • Apresentarem uma duração máxima do projeto de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado pela AG por mais 6 meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas é 30 de junho de 2023.

Indicadores

São objeto de monitorização e contratualização com os beneficiários os seguintes indicadores:

  • Indicador de realização: Postos de trabalho a manter

Para o efeito, é tido em conta o nº de postos de trabalho (equivalente a tempo inteiro) que vão ser mantidos pela empresa até à conclusão do projeto.

  • Indicador de resultados: Manutenção do n.º de postos trabalho nos 6 meses após conclusão do projeto.

Para o efeito, é tido em conta o nº de postos de trabalho (equivalente a tempo inteiro) no mês anterior ao da submissão da candidatura e a média nos 6 meses seguintes após a conclusão física da operação

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