Notícias: Portugal Continental passa para o Estado de Calamidade. Saiba o que mudou.

Desde o dia 15 de outubro, Portugal Continental fica numa situação de ESTADO DE CALAMIDADE, podendo o Governo adotar, "sempre que necessário" medidas que se justifiquem para conter a pandemia.

Conheça as novas Medidas que entram em vigor com o objetivo de controlar a pandemia:

Horários de funcionamento:

  • Estabelecimentos comerciais até 400m2 que podem estar em funcionamento, de entrada direta da rua e com dimensão limitada aos 200 m2
  • Balcões desconcentrados de atendimento ao público dos serviços e entidades da Administração Pública;
  • Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e para outros locais similares;
  • Os estabelecimentos não podem abrir antes das 10:00.

Excetuam-se:

  • Salões de cabeleireiros;
  • Barbeiros;
  • Institutos de beleza;
  • Restaurantes e similares, cafetarias;
  • Casas de chá e afins;
  • Escolas de condução;
  • Centro de inspeção técnica de veículos;
  • Ginásios e academias.

Os estabelecimentos encerram entre as 20:00 e as 23:00, excetuam-se:

  • Estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento;
  • Estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade;
  • Estabelecimentos de ensino, culturais e desportivos;
  • Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
  • Consultórios e clínicas, designadamente clínicas dentárias e centros de atendimento médico veterinário com urgências;
  • Atividades funerárias e conexas;
  • Estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01:00 h e reabrir às 06:00 h;
  • Estabelecimentos situados no interior de aeroportos, após o controlo de segurança dos passageiros;
  • Áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis.

Restauração e similares:

  • A ocupação no interior do estabelecimento, seja limitada a 50% da respetiva capacidade;
  • A partir das 00:00 o acesso ao publico fica excluído para novas admissões
  • Encerrem à 01:00;
  • Não seja admitida a permanência de grupos superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • Até às 20:00 dos dias úteis, nos estabelecimentos de restauração, cafés, pastelarias ou similares, que se localizem num raio de 300mtros a partir de estabelecimentos de ensino, não é permitida a permanência em grupos superiores a 4 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar

Eventos de natureza cultural:

1 - Não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 13.º, é permitido o funcionamento das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre (...)


As principais medidas já em vigor mantêm-se, a saber:

Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares:

Os veículos particulares com lotação superior a cinco lugares apenas podem circular, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar, com dois terços da sua capacidade devendo os ocupantes usar máscara ou viseira;

Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico:

1 - Em todos os locais abertos ao público devem ser observadas as seguintes regras de ocupação, permanência e distanciamento físico:

a) A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços;

b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, salvo disposição especial ou orientação da DGS em sentido distinto;

c) A garantia de que as pessoas permanecem dentro do espaço apenas pelo tempo estritamente necessário;

d) A proibição de situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos de prestação de serviços, devendo os operadores económicos recorrer, preferencialmente, a mecanismos de marcação prévia;

e) A definição, sempre que possível, de circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos e instalações, utilizando portas separadas;

Regras de higiene:

Os locais abertos ao público devem observar as seguintes regras de higiene:

b) Os operadores económicos devem promover a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies, com os quais haja um contacto intenso;

c) Os operadores económicos devem promover a limpeza e desinfeção, antes e após cada utilização ou interação pelo cliente, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes;

d) Os operadores económicos devem promover a contenção, tanto quanto possível, pelos trabalhadores ou pelos clientes, do toque em produtos ou equipamentos bem como em artigos não embalados, os quais devem preferencialmente ser manuseados e dispensados pelos trabalhadores;.

Soluções desinfetantes cutâneas:

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem procurar assegurar a disponibilização de soluções desinfetantes cutâneas, para os trabalhadores e clientes, junto de todas as entradas e saídas dos estabelecimentos, assim como no seu interior, em localizações adequadas para desinfeção de acordo com a organização de cada espaço.

Ver a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 AQUI

Documento para download AQUI - Principais mudanças

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