Notícias: Programa PARES 3.0| Incentivo a investimentos em Equipamentos Sociais

O PARES 3.0 tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, consolidação e reabilitação da rede de equipamentos sociais, promovendo a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção dos cidadãos.

Tipologias de projetos elegíveis:

No âmbito do PARES 3.0 são elegíveis as seguintes tipologias de projetos:

Tipologia 1: Projetos que criem novos lugares nas respostas sociais elegíveis, sem prejuízo do previsto na Tipologia 3;

Tipologia 2: Projetos que visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social que revistam caráter de urgência ou quando se verifique a necessidade de adaptação de instalações e/ou substituição de materiais e equipamentos, em especial aquelas cujo deficiente funcionamento ponha em causa a segurança, o bem-estar e a qualidade dos serviços prestados, sem que se verifique um aumento da capacidade;

Tipologia 3: Projetos que visem a realização de obras de ampliação ou reabilitação em estabelecimentos com acordo de gestão e, cumulativamente, com cedência a título gratuito do edificado, em regime de comodato, celebrado com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), nos termos da alínea b) do artigo 21.º e do n.º 5 do artigo 23.º da Portaria n.º 196 -A/2015, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 218 -D/2019, de 15 de julho.

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O PARES 3.0 tem como  principal objetivo contribuir para o desenvolvimento e consolidação da rede de equipamentos sociais e assegurar o reforço do apoio às respostas sociais, financiando um conjunto investimentos, tais como:

  • Obras de construção de raiz;
  • Obras de ampliação, remodelação de edifício ou fração;
  • Aquisição de edifício ou fração;
  • Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas;
  • Projetos técnicos de arquitetura e de engenharia;
  • Fiscalização da obra.

O montante público de financiamento é fixado nos 80%, sendo admissível um adiantamento de verba até 15% do valor financiado aprovado.

Para efeito de candidatura, conforme definido na Portaria n.º 201-A/2020, os equipamentos sociais abrangidos incluem serviços de apoio domiciliário (SAD), centros de dia (CD), lares de idosos (LI), creches e a resposta residencial e de centro de atividades ocupacionais (CAO).

Reafirmando a parceria estabelecida com as Instituições do setor social, a XZ Consultores pode responder às suas questões e estruturar os Vossos projetos.

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