Notícias: ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO | de 16 de março e 15 de abril | EVITE COIMAS

Desde o ano de 2010, e de modo a dar cumprimento à Lei n.º 102/2009 e Lei n.º 105/2009, o empregador deve prestar anualmente informação sobre a atividade social da empresa, nomeadamente sobre a remuneração, trabalho suplementar, contratação a termo, formação profissional, quadro de pessoal e segurança e saúde no trabalho.

O Relatório Único é entregue por meio informático durante o período de 16 de março e 15 de abril, tendo uma coima associada, pela sua não entregue, que pode ascender os 9690€.

Relatório Único

Grande parte dos Anexos constantes do Relatório Único terem cariz estatístico, o mesmo não se aplica ao Anexo D. Este é utilizado pelo organismo competente (ACT) para verificar o cumprimento legal por parte das entidades empregadoras.

O ano de 2017 registou um aumento de 10,6% relativamente às entidades empregadoras com resposta ao anexo D, face a 2016.

Contudo, é possível constatar que apenas 64% das unidades locais apresentam serviços organizados de Segurança e Saúde do Trabalho.

Relatório Único

A XZ Consultores, através do seu departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) pode ajudá-lo/la neste processo.

Alguns benefícios dos Serviços de Segurança no Trabalho:

  • Identificamos a legislação relevante e aplicável para a organização, em termos da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
  • Cumprimos os Requisitos Legais na parte referente à organização dos Serviços Externos de Segurança e Higiene no Trabalho;
  • Elaboramos um Plano de Prevenção de Riscos Profissionais;
  • Realizamos ações de informação, consulta e formação aos colaboradores;
  • Identificação dos fatores de risco;
  • Análise de Acidentes de trabalho;
  • Preenchemos o Relatório Único anual;

Solicite-nos uma proposta ou uma reunião de trabalho AQUI

 

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