Notícias: Comunicações Ambientais Obrigatórias 2020

MIRR | 31 de março

Encontra-se disponível na Plataforma SILiAmb a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2019. O período para submissão decorrerá até ao dia 31 de março de 2020.

Para preenchimento do MIRR, deve aceder AQUI.

Para mais informações pode consultar AQUI.

Os operadores económicos das instalações que procedam à armazenagem temporária, conversão ou solidificação de resíduos de mercúrio poderão usar o MIRR para dar cumprimento à comunicação de informação exigida pelo n.º 4 do Art. 14.º do Regulamento (UE) 2017/852, desde que procedam à entrega do MIRR até 31 de janeiro de 2020.

 

MIRR - Região Autónoma dos Açores | 29 de fevereiro

A submissão dos mapas de registo de produção e gestão de resíduos na plataforma SRIR, referente ao ano de 2019, irá decorrer de 1 a 29 de fevereiro de 2020.

Para o seu preenchimento, deverá aceder ao SRIR, disponível AQUI.

 

Gases Fluorados | 31 de março

O formulário de gases fluorados encontra-se disponível para submissão dos dados relativos ao ano de 2019, até ao dia 31 de março de 2020.

Devem efetuar a comunicação os detentores do equipamento ou a empresa que contratualmente assuma essa responsabilidade e apenas quando os equipamentos possuam quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2. Num equipamento que contenha dois ou mais circuitos independentes, deve tratar cada um destes circuitos de forma individual, verificando a periodicidade de deteção de fugas de acordo com a carga de fluído de cada circuito, ou seja, só deverá efetuar o registo no formulário para os circuitos com quantidades iguais ou superiores a cinco toneladas equivalente de CO2 de gás fluorado.

Para efetuar a comunicação, deve utilizar o Formulário de Gases Fluorados, disponível AQUI.

Para mais informações, pode consultar o manual de preenchimento da APA, disponível AQUI

 

Inventário PCB | 31 de janeiro

O inventário PCB encontra-se disponível para submissão dos dados relativos ao ano de 2019, até ao dia 31 de janeiro de 2020.

Encontram-se abrangidos por esta obrigatoriedade de reporte de informação os equipamentos, em funcionamento ou fora de uso, que contenham mais de 5 dm3 (5l) de PCB (entendendo-se por PCB, os PCB puro ou os fluidos contendo PCB) ou cuja concentração em PCB seja superior a 0,005% (50 ppm).

Para efetuar a comunicação, deve utilizar o Formulário de inventário de PCB disponível AQUI.

No caso da Região Autónoma dos Açores, o formulário pode ser acedido AQUI.

 

TRH – Reporte | 15 de janeiro

O reporte dos dados referentes a 2019 para a determinação da taxa de recursos hídricos a ser liquidada deve ser realizado nas datas impostas no título de utilização dos recursos hídricos, no entanto, se no título não constar qualquer data, esta deve acontecer até 15 de janeiro de 2020.

Este reporte tem de ser efetuado no SILiAmb e para os utilizadores com acesso, no portal da TRH, que pode ser acedido AQUI.

O manual do utilizador do portal da TRH pode ser consultado AQUI.

 

 

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