• Regime Legal de Férias, Feriados e Faltas

    Data de Início: Fevereiro    |    Duração: 08H    |    Local de Formação: Braga    |    Valor: 73,00€ + IVA

    Objetivos

    • Identificar a disciplina jurídica em matéria de férias e de faltas;
    • Calcular os direitos a férias quando ocorrem no mesmo ano a admissão e/ou a suspensão e/ou a cessação do contrato de trabalho.

    Destinatários

    • Diretores; Gestores de Recursos Humanos; Colaboradores com responsabilidades da gestão de pessoal; Outros Colaboradores das Entidades da Economia Social; Público em geral interessado na temática.

    Conteúdos Programáticos

    • Princípios fundamentais do direito a féria
    • Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias
    • As férias no ano da contratação nos contratos de trabalho sem termo e a termo
    • Marcação do período de férias, a alteração e/ou interrupção e acumulação de férias
    • As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho
    • A violação do direito a férias
    • Noção e natureza das faltas
    • Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas
    • A fiscalização da doença em caso de faltas justificadas e/ou em caso de interrupção de férias
    • Faltas por assistência à família
    • Tipos de feriados e respetivo regime legal.

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